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Termos & Condições OficiaisÚltima atualização: Outubro de 2026

Termos de Uso da Plataforma

Estes termos regem o acesso e a utilização dos treinamentos, consultorias e serviços oferecidos pela plataforma web e pelos aplicativos móveis oficiais da Lenne Carneiro.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou adquirir qualquer treinamento na plataforma web ou nos aplicativos móveis oficiais da Lenne Carneiro (disponíveis para iOS e Android), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Caso você não concorde com qualquer uma das disposições aqui estabelecidas, solicitamos que não utilize nossos serviços nem realize cadastros em nossa plataforma.

2. Serviços e Acesso aos Treinamentos

A plataforma Lenne Carneiro disponibiliza cursos em vídeo, materiais de apoio, testes de estilo interativos, stories dinâmicos de aprendizagem e consultorias sobre elegância, etiqueta, visagismo e guarda-roupa inteligente.

  • Acesso Vitalício: Salvo indicação expressa em contrário na página do treinamento, a aquisição individual de um curso concede à aluna o direito de acesso contínuo aos conteúdos enquanto a plataforma estiver em operação.
  • Módulos de Degustação: O primeiro módulo de determinados treinamentos pode ser disponibilizado gratuitamente para conhecimento prévio da metodologia.
  • Atualizações Contínuas: A Lenne Carneiro reserva-se o direito de atualizar, modernizar ou complementar os módulos para garantir o mais alto padrão pedagógico.

3. Cadastro, Conta e Segurança

Para acessar os treinamentos adquiridos, a usuária deverá criar uma conta com nome e e-mail válidos, gerando uma senha confidencial ou autenticando-se via Google.

Uso Pessoal e Intransferível
A conta de aluna é estritamente pessoal. É expressamente vedado o compartilhamento de logins, rateio de senhas com terceiros ou a reprodução pública das aulas. Sistemas automatizados monitoram acessos simultâneos de localizações incompatíveis.

4. Pagamentos, Preços e Garantia Incondicional

Os pagamentos são processados em ambiente seguro por meio do processador certificado Mercado Pago (com suporte a Pix instantâneo e parcelamento no cartão de crédito) ou pelos sistemas de compras nos aplicativos (In-App Purchases da Apple App Store e Google Play Billing).

Garantia Incondicional de 7 Dias (Código de Defesa do Consumidor)
Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você possui 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação da compra para solicitar o reembolso total e incondicional do valor investido, sem necessidade de justificativa, bastando enviar um e-mail para lennecarneiro74@gmail.com.

5. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todas as marcas, metodologias, apostilas, textos, vídeos, ilustrações sonoras e marcas nominativas “Lenne Carneiro” são de propriedade exclusiva da Lenne Carneiro e protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e propriedade industrial.

É terminantemente proibido gravar a tela, efetuar download não autorizado, revender, piratear ou distribuir qualquer material educacional pertencente ao ecossistema.

6. Aplicativos nas Lojas Google Play e Apple App Store

Ao fazer o download do aplicativo móvel oficial por meio das lojas de aplicativos:

  • Você concorda em cumprir os Termos de Serviço da Apple (Apple Media Services Terms) ou os Termos do Google Play, conforme a loja utilizada.
  • Os treinamentos adquiridos na web são sincronizados automaticamente no aplicativo mediante o mesmo login.
  • Você pode solicitar a exclusão integral de sua conta a qualquer momento diretamente pelo aplicativo ou pelo nosso canal de privacidade.

7. Disposições Finais e Foro de Eleição

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias em nossos serviços ou adequações regulatórias. Notificações relevantes serão exibidas na plataforma.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer eventuais controvérsias.

Dúvidas sobre os Termos de Uso?

Nossa equipe jurídica e de suporte está à sua disposição.

lennecarneiro74@gmail.com